Correios e Receita Federal lançam plataforma para acelerar Importações de Remessa Expressa

 

Após quatro anos de desenvolvimento, em parceria com a Receita, os Correios disponibilizam uma nova plataforma eletrônica a fim de garantir celeridade e comodidade no recebimento de remessas internacionais, intitulada como “Minhas Importações”.

A plataforma eletrônica disponibiliza mensagens detalhadas com informações sobre o status das correspondências internacionais, interação entre Correios, Receita Federal e Órgãos anuentes, pagamentos de tributos e serviços via internet, envio de documentos e comprovações eletronicamente além de incluir um histórico das importações realizadas nos últimos 6 meses.

Podem utilizar a plataforma pessoas físicas e jurídicas que desejam importar mercadorias com valor aduaneiro de até US$ 3.000 (três mil dólares americanos ou o equivalente em moeda estrangeira). O valor aduaneiro das mercadorias é obtido pela soma do valor do bem adicionado ao valor do frete e do seguro (quando houver).

Sobre as encomendas internacionais incidem o Imposto de Importação, com alíquota única de 60%, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas diferenciadas, conforme o Estado de destino da encomenda.

Os pagamento de tributos e serviços pela internet, podem ser realizados por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento dos tributos e serviços, as remessas seguem diretamente para o domicilio do importador (evitando o deslocamento até a agência dos Correios como normalmente ocorre nos dias atuais).

O contato com a Receita Federal e com os órgãos anuentes durante o processo de desembaraço aduaneiro também foi simplificado com o uso da plataforma eletrônica, onde o importador poderá visualizar as exigências de cada entidade e os procedimentos a serem cumpridos para liberação de sua encomenda internacional, e se necessário já realizar o upload de arquivos contendo informações complementares sempre que solicitado pela Receita Federal ou pelos órgãos anuentes.

Para ter acesso às funcionalidades “Minhas Importações”, é essencial que o importador realize seu cadastro no IdCorreios, através desse link IdCorreios.

Os clientes da E-IT conseguem realizar o lançamento dos processos de Importação de Remessa Expressa (Courier) no SAP através do sistema E-GTI, sem impactos, após a nova funcionalidade disponibilizada pelos Correios. “

Fonte: http://www.correios.com.br/para-voce/recebimento/importacoes