Receita Federal determina novo prazo para exportações via Portal Único de Comércio Exterior

A receita federal divulgou nessa última sexta-feira dia 01/12/2017 a decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada dia 29/11/2017.

Com essa decisão todos os Exportadores do Brasil terão até dia 2/07/2018 para migrar completamente suas operações para o novo processo de Exportação.

A partir desta data não será mais possível realizar os novos registros das exportações nos módulos NOVOEX, DE-HOD e DEWeb. Estes sistemas permanecerão apenas para consultas e retificações dos processos registrados anteriormente ao prazo  divulgado pela RFB. Deste modo todos os novos registros deverão ser realizados pelo portal único de comercio exterior sendo que os documentos atuais R.E (Registro de Exportação), DE (Declaração de Exportação) e DSE (Declaração Simplificada de Exportação) serão substituídos pela DUE – Declaração Única de Exportação, com as facilidades disponibilizadas pelo novo processo de exportações, a integração a Nota fiscal eletrônica (NFe), a rastreabilidade e controle das operações, a uma redução de pelo menos 60% no numero de informações prestadas  e o paralelismo dos fluxos processuais.

A SECEX e RFB intensificarão ações de divulgação e capacitação dos operadores de comercio exterior para garantir uma transição segura e previsível. A Data limite para migração das operações das importações ainda será definida e divulgada.

 

O modulo de Exportação do produto E-GT da E-IT já está configurado para registrar os dados seja do documento de R.E. ou do novo documento DUE permitindo aos exportadores realizar suas exportações com qualquer um dos documentos disponíveis nos sistema atuais da RFB.