Redução no tempo de envio e recepção de documentos às Autoridades Aduaneiras com a Digitalização de Documentos
Em cumprimento à meta prevista para 2015 no Plano Nacional de Exportações, o Programa Portal Único do Comércio Exterior tem a satisfação de informar que, a partir do mês de dezembro, praticamente a totalidade dos processos de comércio exterior podem ser instruídos mediante a anexação eletrônica de documentos.
Além da SECEX e RFB, que já adotavam integralmente a utilização da ferramenta de anexação, desde meados de 2015, os demais órgãos anuentes foram integrados ao Módulo de Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único.
Os números revelam a potencialidade do sistema de Anexação e seus benefícios, que serão concretizados à medida que seu uso seja intensificado pela iniciativa privada. Com o lançamento do módulo de Anexação, em conjunção com outras iniciativas do Programa, cerca de 95% das anuências na exportação já podem ser realizadas sem a apresentação de documentação em papel. No caso das importações, esse número chega a 97% dos processos. O desembaraço aduaneiro, processo a cargo da Receita Federal, está sendo integralmente realizado com anexação eletrônica dos documentos.
Dessa forma, há um potencial de redução no uso de mais de 90 toneladas de papel/ano e uma economia de mais de R$ 1,5 milhão de reais por ano com a postagem de documentos, sem contar os benefícios decorrentes da redução de tempo para o envio e recepção desses documentos, bem como a melhor alocação de recursos pelo setor privado e pelos órgãos anuentes. A agilidade na análise dos processos decorrente da anexação é um ganho permanente para o comércio exterior.
Para lograrmos o objetivo de realizar 100% dos processos por meio eletrônico, ainda é necessário ajustar alguns procedimentos específicos, como é o caso dos bens sujeitos de defesa, que requerem sigilo em sua tramitação; bem como em processos de anuência do Exército Brasileiro, que está implementando projetos pilotos setoriais, a começar pela importação de air bag. O Departamento de Polícia Federal também está em fase de teste com empresas, com previsão de ampliação do uso da ferramenta neste mês de janeiro.
Solicitamos a todos os usuários que encontrarem dificuldade na utilização da ferramenta, ou que necessitem esclarecimentos sobre o seu uso, que entrem em contato com a Central Serpro de Atendimento por meio do telefone 0800-978-2331 ou pelo e-mail css.serpro@serpro.gov.br.
O Programa Portal Único do Comércio Exterior continuará os esforços para promover uma maior integração e racionalização dos procedimentos de comércio exterior, com vistas a aumentar a competitividade da economia brasileira.
Fonte: Portal Siscomex