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SEFAZ SP – Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da NF-e e CT-e em 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Fonte: SEFAZ SP

Governo aprova isenção do imposto de importação de milho

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Gestão de Comércio Exterior (Camex), aprovou nesta terça-feira (19) a isenção do imposto de importação de milho, que tinha alíquota de 8%. A medida valerá para uma cota de até 1 milhão de toneladas de milho e terá prazo de seis meses.

De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, a resolução do Gecex atende à demanda dos criadores de aves, suínos e produtores de leite, que reclamavam dos preços altos do produto no mercado. “A importação do grão, que serve de base para a alimentação animal, terá impacto positivo na cotação do milho no mercado interno.”

A desoneração do milho foi encaminhada pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na semana passada, à Camex. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e um dos principais exportadores de carne suína.

Com a decisão, o governo não prejudica os produtores brasileiros que plantam e vendem milho, destaca Nassar. “Como a isenção do imposto valerá entre maio e outubro, a comercialização do milho safrinha não causará prejuízo aos agricultores.”

A importação de milho do Mercosul já é isenta de impostos. A medida do Gecex estimulará a compra do grão produzido em outros países, como os Estados Unidos.

A medida valerá por seis meses para um volume de 1 milhão de toneladas e será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

Fonte: MAPA