Com o objetivo de aumentar a produção nacional e a competitividade das empresas do Brasil no cenário internacional, o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou o Plano Nacional de Exportação.
Na apresentação, o MDIC publicou ações importantes para o desenvolvimento do Comércio Internacional, onde os profissionais de Comércio Exterior devem ficar atentos com o desenrolar dos temas e compartilhar com as áreas estratégicas de suas empresas, pois as ações do MDIC poderão gerar valor nas operações e oportunidades para as empresas expandirem os volumes de produtos transacionados com o exterior.
Dentre as principais ações do MDIC, podemos destacar:
Aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações
- Melhoria do ambiente tributário para as empresas exportadoras
- Novo Drawback – Introdução de um sistema de cadastro positivo, beneficiando empresas que possuam fluxo contínuo de operações;
- RECOF Sped – Ampliação do acesso ao regime, modificando as regras de habilitação;
- PIS/COFINS – Simplificação na apuração dos créditos, celebridade nos ressarcimentos e redução dos resíduos tributários das cadeias produtivas exportadoras, Efeito de maior competitividade para o produto doméstico;
- Reintegra – Previsibilidade, recomposição e melhor operacionalização.
Facilitação de comércio
- Simplificação e racionalização da legislação e dos processos administrativos e aduaneiros.
- Implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.
- Portal Único de Comércio Exterior.
- Eliminação completa do papel nos controles administrativo e aduaneiro – 2015.
- Redesenho de todos os processos de exportação e importação – 2017.
- Redução nos prazos de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias.
- Reconhecimento mútuo do Operador Econômico Autorizado (OEA) com outros países.
Financiamento e garantias às exportações
- Aperfeiçoamento e reforço dos mecanismos de financiamento e garantia adequando-os às necessidades dos exportadores.
- Proex-Equalização.
- Aumento da dotação orçamentária em cerca de 30% em relação a 2014.
- Compromisso de atendimento de toda a demanda prevista.
- BNDES EXIM.
- Pós-Embarque: aumento de recursos (de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões).
- Pré-Embarque: ampliação do acesso.
Acesso a mercados
- Política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais.
- Atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral.
- Negociação sobre temas tarifários e não tarifários.
- Construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões.
Estas ações certamente trarão resultados positivos para a redução dos custos de produção, gerando um cenário favorável para o crescimento das exportações.
Fonte – MDIC
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