janeiro 2013

Sobre a Resolução 13

A Resolução 13 estabelece alíquotas de 4% do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

Sua finalidade é neutralizar o efeito/impacto dos benefícios fiscais do ICMS nas importações concedidos pelas UF (chamada “Guerra Fiscal dos Portos”).

Como atender a Resolução 13 do Senado (Ajustes SINIEF 19 e 20) no SAP?

É necessário implementar algumas notas SAP além de configuração que envolve novo(s) grupo(s) de ICMS e campo origem de mercadoria. Com a implementação de requisitos ABAP, podemos tratar as exceções para todos os cenários utilizados, sem abrir mão de utilizar a solução standard SAP.

A Enhance-IT já implementou a Resolução 13 em alguns clientes, o que permite um prazo curto de implementação, com a experiência adquirida em vários setores de mercado e diferentes versões do ERP da SAP.

Saiba mais sobre a Resolução 13

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