União Europeia e Mercosul definem data da troca de ofertas para acordo de livre comércio

Brasília (08 de abril)

A comissária de comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, e o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, cujo país exerce a presidência do Mercosul durante o primeiro semestre de 2016, anunciaram, nesta sexta-feira, em Bruxelas, que a troca de ofertas com vistas ao acordo de livre comércio entre os blocos está marcada para a segunda semana de maio.

No encontro, com data ainda a ser definida, as equipes do Mercosul e da União Europeia vão trocar as ofertas de acesso a mercado, especificando as formas para aumentar a abertura comercial mútua de bens e serviços, incluindo compras governamentais. A reunião de hoje acertou ainda em  um calendário de reuniões para o resto do ano.

Para a comissária europeia, Cecilia Malmström, “a Europa tem forte laços econômicos e políticos com a América Latina. A melhora das condições de comércio entre a UE e os países do Mercosul trará importantes ganhos econômicos para todos os países. Os dois lados estão comprometidos, então eu acredito que a troca de ofertas permitirá que encerremos com sucesso essa longa negociação”.

Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, vem trabalhando para a realização da troca de ofertas entre os blocos. “Esta é uma agenda prioritária para o Brasil. Estamos reposicionando nossa política comercial, e a principal iniciativa reside na conclusão do acordo Mercosul e a União Europeia. A perspectiva do acordo preferencial de comércio entre os dois blocos oferece excelentes oportunidades. Temos a compreensão que esse passo será essencial para o nosso de processo de inserção mais qualificada nas cadeias globais de valor e para uma integração mais efetiva às correntes de comércio internacionais”, afirmou.

As intensas negociações entre a UE e o Mercosul se iniciaram em 1999. Após uma troca de ofertas mal sucedida em 2004, as negociações foram interrompidas por seis anos. Desde a retomada das conversas em 2010, nove rodadas de negociação foram realizadas com vistas a uma nova troca de ofertas. O renovado suporte político dos países do Mercosul e dos membros da UE pavimentaram o caminho para novas rodadas este ano.

O objetivo é negociar um acordo de comércio global, reduzindo impostos alfandegários, removendo barreiras ao comércio de serviços e aprimorando as regras relacionadas a compras governamentais, procedimentos alfandegários, barreiras técnicas ao comércio e proteção à propriedade intelectual.

Histórico

A troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia foi uma das prioridades do ministro Armando Monteiro, desde que assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando declarou. Durante sua gestão, em diversas oportunidades, o ministro destacou a importância estratégica do Brasil avançar nas negociações com o bloco europeu.

Em janeiro de 2015, em reunião com o com o embaixador da Bélgica no Brasil, Josef Smets, Monteiro reafirmou que a posição do governo brasileiro era a de avançar nas negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

“Conseguimos evoluir no Mercosul, com convergência entre os países-membros, e estamos prontos para avançar com a apresentação de uma oferta para concluir as negociações. Hoje, esta é uma posição de governo no Brasil. Aguardamos também uma oferta da União Europeia para prosseguir. Fechar este acordo irá fortalecer o Mercosul”, acrescentou.

Em junho de 2015, Monteiro foi a Bruxelas, onde reuniu-se com a comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, e com representantes do Mercosul. Em comunicado conjunto divulgado após o encontro, Mercosul e UE reafirmaram a “importância de aprofundar e ampliar a relação entre os dois blocos e, para esse fim, realizaram uma troca franca e aberta de pontos de vista sobre o estado das negociações para um Acordo de Associação ambicioso, abrangente e equilibrado”.

Em agosto do ano passado, o ministro participou da reunião da presidenta Dilma Rousseff com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Monteiro avaliou que a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia dependia, fundamentalmente, do Brasil e da Alemanha.

“Pela importância da Alemanha e, sobretudo, pelo iminente acordo, ou pelo menos o início da troca de ofertas com a União Europeia, eu diria que esse acordo Mercosul-União Europeia depende fundamentalmente de dois parceiros, o Brasil, pelo protagonismo no Mercosul, e a Alemanha, pelo extraordinário peso que a economia alemã tem na União Europeia”, disse.

Em outubro, o tema foi tratado pelo ministro na reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil (Jetco), realizada em Londres. O Reino Unido e o Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos mais importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.

INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL X U.E (2015)

  •  Em 2015 as exportações brasileiras para a U.E. alcançaram a cifra de US$ 33,9 bilhões, 19,3% menos que no ano anterior (US$ 42 bilhões). A participação da UE nas exportações brasileiras caiu de 18,7% em 2014 para 17,8% em 2015.
    •    A pauta das exportações brasileiras para a UE é composta, principalmente por produtos básicos (48,3%). Os semimanufaturados representam 16,1% e os semimanufaturados, 35,1%.
  •  Os principais produtos exportados para a EU, em 2015, foram: farelo de soja, com participação de 9,8%; do total das exportações para o bloco; café em grãos (8,5%), minério de ferro (6,6%), soja em grãos (6,4%) e celulose (6,3%).
    •    Já as importações brasileiras da U.E. foram de US$ 36,6 bilhões em 2015. Houve queda de 21,6% sobre o valor importado em 2014 (US$46,7 bilhões). A participação da U.E nas importações brasileiras elevou-se de 20,4% para 21,4%
  •  No ano passado, o Brasil importou da UE principalmente manufaturados (95,2%). Os semimanufaturados representaram 3,1% e os básicos 1,7%.
  •  Os principais produtos importados da UE são medicamentos p/ medicina humana e veterinária, com participação de 8,5% do total das compras brasileiras do bloco; autopeças (4,6%), compostos heterocíclicos (3,3%); inseticidas, formicidas e herbicidas (3%), automóveis de passageiros (2,8%).
  •  A balança comercial brasileira com a U.E., em 2015, teve déficit de US$ 2,7 bilhões. A corrente de comércio do Brasil com a região somou US$ 70,593 bilhões, no período. Houve queda de 20,5% sobre o ano anterior (US$ 88,766 bilhões).
  •  Em 2015, 7.109 empresas brasileiras realizaram exportações para a U.E e 19.766 empresas brasileiras importaram produtos do bloco. Em relação Quanto aos exportadores, houve um acréscimo de 4% em relação a 2014 (275 empresas a mais) e, em relação nos importadores, houve diminuição de 3,2% (654 empresas a menos).

Fonte: MDIC

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Dezoito dicas importantes sobre Siscoserv

O Canal Aduaneiro publicou um artigo com dezoito dicas importantes sobre as operações e registros no Siscoserv.

Na publicação, chamamos a atenção para os itens 15, 16 e 17 que trazem informações importantes sobre o sistema Siscoserv, bem como as responsabilidades dos registros como veremos a seguir:

15. O relatório de registros no Siscoserv só fica disponível no sistema do Governo somente por 365 dias. Quem não tem banco de dados ou controle dos registros, não terá acesso a eles. Isso obriga as empresas a terem gestão dos processos e registros.

16. Conforme a Solução de Consulta 102/15, o importador e o exportador podem contratar a terceirização de registros, mas a responsabilidade dos registros continua sendo daqueles. Isso exige mão de obra altamente qualificada para os registros serem feitos.

17. A RFB sabe quais registros estão em atraso mesmo que eles não sejam feitos. Há várias multas já aplicadas por levantamento de dados do Siscomex, especialmente para quem nada fez. Quem fez em atraso não foi multado. Pelo menos não temos conhecimento.

Lista completa das dezoito dicas sobre Siscoserv

  1. Importador registra aquisição de frete nos incoterms EXW, FOB, FCA, FAS (collect) e não nos casos de CFR, CPT, CIP, CIF, DDU, DDP, DAT, DAP (prepaid).
  2. Exportador registra aquisição de frete nos incoterms CFR, CPT, CIP, CIF, DDU, DDP, DAT, DAP (prepaid) e não nos casos de EXW, FOB, FCA, FAS (collect), a não ser que adquira o frete de um agente brasileiro que tenha efetivamente emitido o conhecimento de transporte. (emitir é diferente de imprimir,carimbar e assinar).
  3. Trading Company registra aquisição de frete somente em operações de importação por ENCOMENDA.
  4. ADQUIRENTE registra aquisição de frete somente em casos de operações de importação por CONTA E ORDEM.
  5. Exportador jamais registra VENDA de FRETE. O correto é AQUISIÇÃO (SEMPRE !!), fato corroborado pela RFB em solução de consulta recente.
  6. Agente de Cargas não registra aquisição de frete em processos de importação.
  7. Agente de Cargas registra o PROFIT. Mas não somente isso. Há outros serviços que os agentes devem registrar.
  8. Agente de Cargas, atuando como emissor do HOUSE, no módulo de venda, registra a venda de frete nos incoterms E ou F, em processos de exportação sempre. E sempre irá registrar MASTER, no módulo de aquisição (de frete), quando este for emitido no exterior.
  9. Incoterms tem sempre relação com o Siscoserv. Fato dito várias vezes pela RFB em soluções de consulta. Isso serve para ver se tem ou não que registrar (responsabilidade) e ajuda a atribuir a NBS.
  10. Em 99,9% dos casos não se registra aquisição de seguro internacional de mercadorias.
  11. Não se registra THC e OTHER CHARGES no Siscoserv. Eles compõem o valor do frete. Eles têm que ser somados ao valor do frete para fim de registro de aquisição de frete no Siscoserv, desde que na mesma moeda. Se não for na mesma moeda, faça nossos cursos para aprender como registrar.
  12. Somente a Receita Federal tem competência legal para esclarecer dúvidas sobre Siscoserv. O MDIC só pode esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema.
  13. COMAG – Comissão de agente no exterior costuma passar despercebida na exportação, e também deve ser registrada com NBS própria. Sem contrato entre as partes, é impossível determinar o início e o fim da prestação de serviços, expondo a fragilidade do controle interno das empresas.
  14. Contratos de compra e venda de mercadorias, que envolvam a vinda de técnicos do exterior, podem ensejar 3 cenários diferentes, dos quais somente 1 leva a registro no Siscoserv, com consequente cruzamento de dados no INPI e BACEN (ROF, sob pena de multa de 100% a 300% sobre o valor da operação).
  15. O relatório de registros no Siscoserv só fica disponível no sistema do Governo somente por 365 dias. Quem não tem banco de dados ou controle dos registros, não terá acesso a eles. Isso obriga as empresas a terem gestão dos processos e registros.
  16. Conforme a Solução de Consulta 102/15, o importador e o exportador podem contratar a terceirização de registros, mas a responsabilidade dos registros continua sendo daqueles. Isso exige mão de obra altamente qualificada para os registros serem feitos.
  17. A RFB sabe quais registros estão em atraso mesmo que eles não sejam feitos. Há várias multas já aplicadas por levantamento de dados do Siscomex, especialmente para quem nada fez. Quem fez em atraso não foi multado. Pelo menos não temos conhecimento.
  18. O módulo de aquisição possui lógica completamente diferente do módulo de venda. Na aquisição o fluxo é de caixa, enquanto na venda é de competência. Isso pode levar à autuação por sonegação de ISS.

Fonte. Canal Aduaneiro

Transmita e gerencie as operações de Siscoserv de forma simples e rápida

O E-GTS é um sistema desenvolvido para que as empresas que utilizam os sistemas R/3 e ECC da SAP possam, de forma simples, identificar e transmitir operações de Compra e Venda de serviços relevantes para o Siscoserv e seus respectivos Registros de Pagamento/Faturamento.

Utilizando-se de um cockpit estruturado dentro do SAP ERP, o sistema tem a capacidade de identificar Aquisições e Vendas de Serviços de forma a classificar sua correta NBS e efetuar a transmissão de forma individual ou coletiva para o Siscoserv. Entre em contato conosco, agende uma apresentação.

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