Atualização dos Manuais Siscoserv – 10ª Versão

Dia 23 de fevereiro de 2016, foi publicado no DOU, e imediatamente replicado no portal web do MDIC, a atualização dos Manuais Siscoserv, 10ª Versão, de acordo com a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016.

Novidades mais expressivas foram os anúncios prévios de quatro “Funcionalidades” que estarão disponíveis em 90 dias da data de publicação da 10ª versão dos manuais, e que preveem:

a) Opções de seleção para informar o porquê do não preenchimento do campo “NIF” do Vendedor / Adquirente estrangeiro do Serviço, seja por estar “Dispensado do NIF” ou porque o “País não exige NIF”.
b) Opções de seleção para informar se o Vendedor / Adquirente estrangeiro do Serviço é “Pessoa Vinculada” ao Adquirente / Vendedor brasileiro, nos termos expressos no artigo 23 da Lei 9.430 de dezembro de 1996.
c) Opções de seleção para informar se o Adquirente brasileiro do Serviço que seja pessoa física, está no contexto de “Gastos Pessoais a Serviço do Empregador”. Esta é mais uma adaptações no cenário de viagens internacionais.
d) Opção de “Retificação” de RP e RF, até então fora do escopo de possibilidades do sistema.

Questões de “Vinculações de Bens” foram tratadas com maior ou menor influência nas rotinas de registros.

Leia na íntegra: Canal Aduaneiro

Gerencie e transmita o Siscoserv de forma simples e automática

O E-GTS é um sistema desenvolvido para que as empresas que utilizam os sistemas R/3 e ECC da SAP possam, de forma simples, identificar e transmitir operações de Compra e Venda de serviços relevantes para o Siscoserv e seus respectivos Registros de Pagamento/Faturamento.

Utilizando-se de um cockpit estruturado dentro do SAP ERP, o sistema tem a capacidade de identificar Aquisições e Vendas de Serviços de forma a classificar sua correta NBS e efetuar a transmissão de forma individual ou coletiva para o Siscoserv. Entre em contato conosco, agende uma apresentação.

Entrevista Siscoserv – Afinal os objetivos estão sendo alcançados?

Em entrevista concedida para o Sem Fronteiras, o coordenador do grupo técnico interministerial responsável pelo desenvolvimento do Siscoserv Maurício do Val, aponta as principais sanções que as empresas enfrentam no Siscoserv.

Segundo Maurício, o principal problema e certamente de mais graves consequências para as empresas é o não registro das operações no Siscoserv, onde o problema ocorre pelo absoluto desconhecimento das empresas da existência do Siscoserv.

Maurício aponta que há situações em que as empresas enfrentam dificuldades para identificar o responsável pelo registro e, sobretudo, nas operações em que há participação de empresas intermediárias ou representantes. As empresas também enfrentam dificuldades internas em suas rotinas e procedimentos para realizar os registros da documentação comercial relativa a essas operações.

Aponta também erros por informações incompletas de registros, onde as empresas deixam de identificar os mecanismos de apoio vinculados às operações ou o NIF (Número de Identificação Fiscal da empresa domiciliada no exterior).

“É importante que todos tenham a absoluta compreensão de que o Siscoserv é um sistema dinâmico, em processo de expansão contínua, com um manancial de informações de grande importância no aprimoramento da gestão de diversas instituições públicas e das atividades dos órgãos de controle. Inevitavelmente, sua aplicação será crescente, assim como o cruzamento de dados e a integração com demais sistemas de informações do governo federal.” Afirma Maurício do Val.

(Maurício do Val é sócio-diretor da Doval Consultoria e Assessoria Ltda. Entre 2005 e 2014, na condição de Diretor de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, coordenou o grupo técnico interministerial responsável pelo desenvolvimento do Siscoserv, estruturação da NBS e elaboração das respectivas bases legal e normativa. Também presidiu a Comissão do Siscoserv à época da implantação do sistema.)

Leia a entrevista na integra 

Fonte: Revista Sem Fronteiras – março 2015

Evite atrasos e multas com Siscoserv, conheça o E-GTS

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