E-FCI
A E-IT mais uma vez se antecipando as necessidades de legislação do mercado, gerou um produto para atender a transmissão e acompanhamento das FCI.
Desenvolvido em ABAP dentro do SAP, o E-FCI não só fará a geração e transmissão, como também irá gerenciar a necessidade de FCI para cada produto, acompanhando a alteração do percentual do Conteúdo de Importação para os produtos que já tiveram suas FCI geradas.
Sobre a FCI
Em operações com bens ou mercadorias importados, o contribuinte deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, conforme modelo do Anexo Único do Ajuste SINIEF n.º 19/2012.
Deverá ser apresentada nova FCI toda vez que houver alteração em percentual superior a 5 % (cinco por cento) no Conteúdo de Importação ou que implique alteração da alíquota interestadual aplicável à operação.
Importante: Houve adiamento somente da entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e a inclusão do seu número de controle na NF-e. As demais informações (valor da parcela importada e o conteúdo de importação) deverão constar da NF-e a partir de 01/01/2013.
Resolução nº 13 e a FCI
Em 26 de abril de 2012, foi publicada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que reduz para 4%, a partir de 01/01/2013, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados. A alíquota de 4% será aplicada para bens e mercadorias importadas ou que possuam Conteúdo de Importação superior a 40%. A FCI será a ficha que registrará os produtos que possuam Conteúdo de Importação superior a 40%.
fonte: fazenda.sp.gov/fci
Update: Ajuste SINIEF nº 09/2013 e Convênio ICMS 38/2013
Update: Ato Declaratório 9 de 10/06/2013
Update: Portaria CAT 64/2013
Conheça o E-FCI
O E-FCI é um sistema para gerenciamento da FCI, que além da geração e transmissão, monitora a necessidade de FCI para cada produto. Caso não possua uma solução, o E-FCI é o sistema que sua empresa procura, agregando a experiência adquirida em projetos implementados com sucesso em outros clientes, entre em contato conosco para maiores informações.
