Autor: Digitaliza

Receita Federal do Brasil

Microsoft Word – Resumo Semanal 04 30102022

Instrução Normativa

2112

RFB

27/10/2022

Altera a Instrução Normativa SRF no 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.

Siscomex

– IN RFB no 2.104, de 21 de setembro de 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF no 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB no 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

Art. 1o A Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4o Poderão ser utilizados os formulários Declaração Simplificada de Importação (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, nos modelos constantes respectivamente dos Anexos II a IV desta Instrução Normativa ou, alternativamente, esses mesmos formulários no formato de planilha eletrônica, disponibilizada no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço
http://www.gov.br/receitafederal

Confaz

25.10.2022

ATO COTEPE/ICMS N° 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

ATO COTEPE/ICMS N° 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Microsoft Word – Resumo Semanal 04 30102022

Sites de legislação

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/con sulta.action?facetsExistentes=&orgaosSelecionados=& tiposAtosSelecionados=42&lblTipo

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-%20normativa-rfb-n-2.104-de-21-de-setembro-de-2022-%20431176190

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenio s/2022/2022

Receita Federal do Brasil
Siscomex
Confaz

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/10/sp- recusa-convenio-e-mantem-disputa-de-r-10-bi-com-a- zona-franca-de-manaus.shtml

13/10/2022

SEFAZ GOIAS
Decreto recepciona nova tabela de códigos fiscais sobre operações

Data de publicação: 13/10/2022

O Governo de Goiás publicou este mês a nova tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), por meio do Decreto 10.150/2022. “Essa mudança impacta praticamente em todas as atividades fiscais e contábeis das empresas, desde a comercialização até a Escrituração Fiscal Digital e outros documentos”, frisou o coordenador de Notas Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Antônio Godoi, da Secretaria da Economia.

A nova tabela recepciona o Ajuste Sinief No 3/2022, elaborado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Godoi explica que o objetivo da norma é separar as informações do tipo de operação, contidas na CFOP, daquelas do tipo tributação, contidas na tabela de Código de Situação Tributária (CST). “A nova regra simplificou a vida dos contribuintes. Isso porque havia muitas informações de tributação dentro do CFOP, em consequência, muitas vezes o contribuinte prestava informação incoerente”, frisou o coordenador.

Saiba mais: O CFOP é o código indicado nas notas fiscais. Cada código, formado por quatro números, identifica a operação e a natureza da circulação do ICMS de cada mercadoria ou serviço identificado no documento fiscal que o acompanha.

Já o Código de Situação Tributária (CST) fornece aos contribuintes orientações sobre como cada item comercializado ou industrializado deve ser tributado.

Clique aqui e acesse a nova tabela prevista Decreto 10.150/2022

Comunicação Setorial – Economia
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ-GO

Comunicado Desativação Integrador e Validador Fiscal
Ceará
Fonte: SEFAZ-CE
Data de Publicação: 10/10/2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 31 de outubro, serão desativadas as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Secretaria de Fazenda implanta módulo EFD-REINF no SIAFE-PI
Piauí
Fonte: SEFAZ-PI
Data de Publicação: 10/10/2022
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI) para envio de informações fiscais a partir da competência Agosto/2022.

Sefaz publica versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Piauí
Fonte: SEFAZ-PI
Data de Publicação: 10/10/2022
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.4 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).