novembro 2022

Resumo Semanal 04 – Outubro – 23 a 29/10/2022

Receita Federal do Brasil

Microsoft Word – Resumo Semanal 04 30102022

Instrução Normativa2112RFB27/10/2022Altera a Instrução Normativa SRF no 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.

Siscomex

IN RFB no 2.104, de 21 de setembro de 2022 – Altera a Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF no 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB no 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

Art. 1o A Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4o Poderão ser utilizados os formulários Declaração Simplificada de Importação (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, nos modelos constantes respectivamente dos Anexos II a IV desta Instrução Normativa ou, alternativamente, esses mesmos formulários no formato de planilha eletrônica, disponibilizada no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço
http://www.gov.br/receitafederal

Confaz

25.10.2022

ATO COTEPE/ICMS N° 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

ATO COTEPE/ICMS N° 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Microsoft Word – Resumo Semanal 04 30102022

Sites de legislação

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/con sulta.action?facetsExistentes=&orgaosSelecionados=& tiposAtosSelecionados=42&lblTipo

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-%20normativa-rfb-n-2.104-de-21-de-setembro-de-2022-%20431176190

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenio s/2022/2022

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