Resumo Semanal 01 – Outubro – 09 a 15/10/2022

Receita Federal do Brasil
Siscomex
Confaz

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/10/sp- recusa-convenio-e-mantem-disputa-de-r-10-bi-com-a- zona-franca-de-manaus.shtml

13/10/2022

SEFAZ GOIAS
Decreto recepciona nova tabela de códigos fiscais sobre operações

Data de publicação: 13/10/2022

O Governo de Goiás publicou este mês a nova tabela de Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP), por meio do Decreto 10.150/2022. “Essa mudança impacta praticamente em todas as atividades fiscais e contábeis das empresas, desde a comercialização até a Escrituração Fiscal Digital e outros documentos”, frisou o coordenador de Notas Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Antônio Godoi, da Secretaria da Economia.

A nova tabela recepciona o Ajuste Sinief No 3/2022, elaborado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Godoi explica que o objetivo da norma é separar as informações do tipo de operação, contidas na CFOP, daquelas do tipo tributação, contidas na tabela de Código de Situação Tributária (CST). “A nova regra simplificou a vida dos contribuintes. Isso porque havia muitas informações de tributação dentro do CFOP, em consequência, muitas vezes o contribuinte prestava informação incoerente”, frisou o coordenador.

Saiba mais: O CFOP é o código indicado nas notas fiscais. Cada código, formado por quatro números, identifica a operação e a natureza da circulação do ICMS de cada mercadoria ou serviço identificado no documento fiscal que o acompanha.

Já o Código de Situação Tributária (CST) fornece aos contribuintes orientações sobre como cada item comercializado ou industrializado deve ser tributado.

Clique aqui e acesse a nova tabela prevista Decreto 10.150/2022

Comunicação Setorial – Economia
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ-GO

Comunicado Desativação Integrador e Validador Fiscal
Ceará
Fonte: SEFAZ-CE
Data de Publicação: 10/10/2022
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no dia 31 de outubro, serão desativadas as soluções Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Secretaria de Fazenda implanta módulo EFD-REINF no SIAFE-PI
Piauí
Fonte: SEFAZ-PI
Data de Publicação: 10/10/2022
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI) para envio de informações fiscais a partir da competência Agosto/2022.

Sefaz publica versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Piauí
Fonte: SEFAZ-PI
Data de Publicação: 10/10/2022
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.4 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).