junho 2013
Uma nova FCI apenas quando implique na modificação da alíquota interestadual De acordo com o novo Convênio ICMS 38/2013, uma mudança considerável é a geração de nova FCI apenas quando houver a modificação da alíquota interestadual. Na prática podemos dizer que […]
junho 2013
Foi publicado no DOU em 11/06 o Ato Declaratório 9 de 10/06/2013 que ratifica no âmbito nacional o Convênio ICMS 38/2013, que estabelece novas regras quanto a aplicação da alíquota do ICMS de 4% para produtos importados ou resultantes de sua industrialização. De acordo com a […]
junho 2013
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junho 2013
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