Receita Federal do Brasil Solução de Consulta – 51 – Cosit – 06/03/2023 Assunto: Normas Gerais de Direito TributárioBENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS.O benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, […]

Receita Federal do Brasil Instrução Normativa 2135 RFB 02/03/2023 Altera a Instrução Normativa RFB no 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3o da Medida […]

Receita Federal do Brasil Instrução Normativa 2129 RFB 24/02/2023 Altera a Instrução Normativa RFB no 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Portaria […]

Receita Federal do BrasilSPED Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF Publicado em 16/02/2023 Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão […]

Aumento do DIFAL para vendas a não contribuintes de vários Estados. A Lei Complementar 194 de 23 de junho de 2022 alterou o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir para definir os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, […]

Receita Federal do Brasil SPED Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3 (09/02/2023)Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva referente a inconsistência na validação de […]

Receita Federal do Brasil Instrução Normativa 2131 RFB 02/02/2023 Altera a Instrução Normativa SRF no 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e […]

Receita Federal do Brasil Instrução Normativa 2128 RFB 26/01/2023 Altera a Instrução Normativa RFB no 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e […]

Receita Federal do Brasil Portaria 114 Coana 16/01/2023 Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?i dAto=128413 Notas Técnicas e Diversos – NFE Sem […]

Receita Federal do Brasil Instrução Normativa 2127 RFB 02/01/2023 Dispõe sobre a retenção, encaminhamento e entrega de drogas ilícitas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Confaz 05.01.2023 ATO COTEPE/ICMS No 1, DE 4 DE JANEIRO DE […]

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