março 2023
Resumo Semanal 02 – Março – 05/03 a 11/03/2023
Receita Federal do Brasil Solução de Consulta – 51 – Cosit – 06/03/2023 Assunto: Normas Gerais de Direito TributárioBENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS.O benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, […]