agosto 2013

Convênio ICMS 88/13 ratificado

Publicado no DOU de 16/08/13 (seção 1, página 11), o Ato Declaratório que ratifica o Convênio ICMS 88/13 além de outros.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2013:

Ato Declaratório nº 16, que ratifica o Convênio ICMS 88/2013 entre outros

Ato Declaratório nº 16 ratifica o Convênio ICMS 88/13 além dos listados abaixo:


Convênio ICMS 58/13;          Convênio ICMS 82/13;

Convênio ICMS 62/13;          Convênio ICMS 83/13;

Convênio ICMS 63/13;          Convênio ICMS 84/13;

Convênio ICMS 64/13;          Convênio ICMS 85/13;

Convênio ICMS 66/13;          Convênio ICMS 86/13;

Convênio ICMS 69/13;          Convênio ICMS 89/13;

Convênio ICMS 70/13;          Convênio ICMS 91/13;

Convênio ICMS 74/13;          Convênio ICMS 92/13;

Convênio ICMS 76/13;          Convênio ICMS 93/13;

Convênio ICMS 77/13;          Convênio ICMS 94/13;

Convênio ICMS 78/13;         Convênio ICMS 95/13;

Convênio ICMS 80/13;          Convênio ICMS 96/13;

Convênio ICMS 81/13;          Convênio ICMS 97/13.

Leia na integra a publicação no DOU.

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