janeiro 2023
Resumo Semanal 01 – Janeiro – 01 a 07/01/2023
Receita Federal do Brasil
| Instrução Normativa | 2127 | RFB | 02/01/2023 | Dispõe sobre a retenção, encaminhamento e entrega de drogas ilícitas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
Confaz
05.01.2023
ATO COTEPE/ICMS No 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS no 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Sites de legislação
https://www.nfe.fazenda.gov.br
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action
https://www.confaz.fazenda.gov.br/noticias-do-confaz/ultimas- publicacoes