Acordo de Comércio entre Mercosul e SACU entra em vigor

Brasília (5 de abril) – O Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU) foi internalizado nesta segunda-feira, 4 de abril, com a publicação do Decreto Nº 8703/16.

O acordo foi assinado pelos sócios do Mercosul durante o encontro de cúpula do bloco na Bahia, em dezembro de 2008. Os países-membros da SACU (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) assinaram o instrumento em 3 de abril de 2009, na capital do Lesoto.

A lista de oferta do MERCOSUL conta com 1.076 códigos, enquanto que a oferta dos países da SACU com 1.026 códigos, com margens de preferência de 10%, 25%, 50% ou 100%.

O acordo trará ao Brasil ganhos relevantes de competitividade em diversos setores. As exportações brasileiras ao bloco são compostas, em sua grande maioria, por bens industrializados, que serão beneficiados por margens de preferência concedidas especialmente aos setores químico, têxtil, siderúrgico, automotivo e de bens de capital. A média anual das exportações brasileiras dos últimos cinco anos supera US$ 1,5 bilhão, com significativo superávit para o Brasil, o que demonstra a relevância desses mercados.

Com base nos dados de importações da SACU provenientes do Brasil (2012-2014), cerca de 11% das nossas exportações (aproximadamente US$ 150 milhões), poderão ser imediatamente amparadas pelo acordo.

Como etapa seguinte à internalização do acordo, pretende-se buscar, por meio do Mercosul, o aprofundamento da sua cobertura, conforme definido no Plano Nacional de Exportações.

Fonte: MDIC

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