Tag: Legislação

outubro 2013

Manifestação do Destinatário – Legislação

A E-IT preparou uma lista com o resumo de toda a legislação publicada sobre a Manifestação do Destinatário, veja abaixo: AJUSTE SINIEF 05/2012 Em 30 de Março de 2012 a CONFAZ estabelece os “EVENTOS DE NF-e” relacionadas a Manifestação do […]

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outubro 2013

Ato COTEPE/ICMS N 45 – Definições sobre a FCI

Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão […]

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