Tag: Legislação

abril 2014

Manifestação do Destinatário para Santa Catarina

Conforme publicado no Decreto nº 1.923, no DOE de SC, a partir de 01/04/2014 os destinatários de NF-es com valor acima de 100 mil de Santa Catarina devem realizar a Manifestação do Destinatário. Com a Manifestação do Destinatário, o FISCO permite […]

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abril 2014

NF-e | Nova versão da NT2013/005

A partir da entrada em produção da versão 3.10 do leiaute da NF-e e dos debates e reuniões de avaliação, envolvendo a equipe técnica do sistema com empresas emissoras e players de tecnologia acerca da versão 1.02 da NT2013/005, divulgamos a versão 1.03 […]

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fevereiro 2014

Portaria CAT Nº 27 Manifestação do Destinatário para estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis e outros

A Portaria CAT Nº 27 de 14/02/2014 publicada no DOE em 15 fev 2014, regulamenta que estabelecimentos distribuidores de combustíveis, postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas e estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis deverão realizar a manifestação do destinatário sobre as Notas […]

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fevereiro 2014

O que é a NFA-e?

A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é um produto disponibilizado pela SEF/SC, pioneiro em nível nacional, resguardando todas as validações que são feitas pela Sefaz Virtual por ocasião da autorização do documento. Como e quem poderá utilizar a NFA-e? O uso da NFA-e […]

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janeiro 2014

Sefaz Disponibiliza nova versão do Manual de Usuário FCI

A Nova versão do Manual traz atualizações sobre a alteração dos requisitos de software. Você pode acessar o manual clicando aqui. Programa Validador/Transmissor da FCI Aproveitamos para citar a última versão do Programa Validador/Transmissor que traz as seguinte alterações: Desabilita a verificação […]

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novembro 2013

Decreto N 1.798 de 16/10/2013

Publicado no DOE de 17/10/2013, o Decreto N 1.798 de 16 de Outubro de 2013 informa sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a partir de 01 de janeiro de 2014, para os contribuintes catarinenses destinatários de operações superiores a R$ 100.000,00 […]

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Manifestação do Destinatário para Santa Catarina

Conforme publicado no Decreto nº 1.923, no DOE de SC, a partir de 01/04/2014 os destinatários de NF-es com valor acima de 100 mil de Santa Catarina devem realizar a Manifestação do Destinatário. Com a Manifestação do Destinatário, o FISCO permite […]

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abril 2014

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A partir da entrada em produção da versão 3.10 do leiaute da NF-e e dos debates e reuniões de avaliação, envolvendo a equipe técnica do sistema com empresas emissoras e players de tecnologia acerca da versão 1.02 da NT2013/005, divulgamos a versão 1.03 […]

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janeiro 2014

Sefaz Disponibiliza nova versão do Manual de Usuário FCI

A Nova versão do Manual traz atualizações sobre a alteração dos requisitos de software. Você pode acessar o manual clicando aqui. Programa Validador/Transmissor da FCI Aproveitamos para citar a última versão do Programa Validador/Transmissor que traz as seguinte alterações: Desabilita a verificação […]

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novembro 2013

Decreto N 1.798 de 16/10/2013

Publicado no DOE de 17/10/2013, o Decreto N 1.798 de 16 de Outubro de 2013 informa sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a partir de 01 de janeiro de 2014, para os contribuintes catarinenses destinatários de operações superiores a R$ 100.000,00 […]

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