novembro 2022
Resumo Semanal 02 – Novembro – 06 a 09/11/2022
Notas Técnicas – SEFAZ
Nota Técnica 2020.007 – v.1.22 – Publicada em 31/10/2022
Divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.
Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
| 1.22 | Outubro/2022 | Alteração no prazo da implantaç˜ão |
Histórico de Alterações / Cronograma
| Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 1.22 | Alteração no prazo de implantação | 06/03/2023 | 15/05/2023 |
Resumo
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
Nota Técnica 2021.004 – v.1.35 – Publicada em 01/11/2022
Divulga atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e.
Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
| 1.35 | Outubro 2022 | Implementação futura para as regras Z02-10 e Z02-20 |
Histórico de Alterações/Cronograma
| Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 1.35 | Altera para implementação futura as – regras Z02-10 e Z02-20 | – | – |
1.9. Alterações Introduzidas na Versão 1.35
A versão 1.35 altera para implementação futura as regras Z02-10 e Z02-20. Por se tratar de alteração que muda para implementação futura não haverá data de entrada em produção e homologação desta versão de nota técnica.
Nota Técnica 2016.003 – v.3.40 – Publicada em 04/11/2022 – Atualizada em 07/11/2022
Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/01/2023.
Controle de Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
| 3.40 | Novembro/2022 | Informa nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023 |
Histórico de Alterações / Cronograma
| Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 3.40 | Informa nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023(Resoluções Gecex no 412 e 413/2022) | 15/12/2022 | 01/01/2023 |
Resumo
Em substituição à Resolução Gecex no 390, de 23 de agosto de 2022, foram publicadas as Resoluções Gecex no 412 e 413, de 26 de outubro de 2022, que divulgam as alterações na tabela de NCM com feitos a partir de 01/01/2023.
Vigentes
Tabela de NCM e respectiva uTrib(Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/01/2023 – Publicada em 04/11/2022
Tabela de NCM com unidade tributária de Comércio Exterior – Vide NT 2016.003 v.3.40
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJar%20Yc9nus=
Os 17 (dezessete) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2023. Os 6(seis) códigos excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/12/2022
| NCM | Início de vigência da NCM no Siscomex | Fim de vigência da NCM no Siscomex | uTrib para uso em operações de Exportação (Abreviatura) | Descrição da uTrib utilizada em operações de Exportação |
| 39074020 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 39081025 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 39081026 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 40022091 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 40022099 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 47032110 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 47032190 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 76061230 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 76071120 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149311 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149319 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149611 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149612 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149619 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149690 | 01/01/2023 | KG | Quilograma | |
| 87149920 | 01/01/2023 | UN | Unidade | |
| 90183926 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | KG | Quilograma |
| 39081024 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | KG | Quilograma |
| 40022090 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | KG | Quilograma |
| 47032100 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | KG | Quilograma |
| 87149310 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | KG | Quilograma |
| 87149600 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | KG | Quilograma |
| 90183924 | 01/01/2016 | 31/12/2022 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o uso do código extinto será aceito até 16/01/2023 | UN | Unidade |
Prazo de implantação
Microsoft Word – Resumo Semanal 02 09112022
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022
• Ambiente de Produção: 01/01/2023.
Atenção: as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023. EXCEÇÃO: No caso de NF-e deexportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/01/2023.
Nota Técnica 2022.003 – v.1.00 – Publicada em 09/11/2022 – Atualizada em 09/11/2022
Implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de contribuintes
Controle das Versões
| Versão | Publicação | Descrição |
| 1.00 | Novembro 2022 | Publicação da NT. |
Histórico de Alterações / Cronograma
| Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 1.00 | Novas regras de validação e novos campos | 07/02/2023 |
1. Resumo
Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
– Ambiente de Produção: 03/04/2023
2.1. Alterações de Campos
2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig).
Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A utilização deste campo fica restrito a situações previstas em legislação específica de cada UF. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.
2.1.2. Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref)
O grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) passou de um máximo de 500 para 999 ocorrências, para atender situações em que era necessário referenciar mais que 500 documentos numa mesma NF-e.
2.2. Alterações de Regras de Validação *RV) 2.2.1. Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a-60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100
Essas regras visam garantir a consistência da Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) além de evitar que esse referenciamento aconteça em uma NF-e com finalidade diferente de normal.
2.2.2. Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14
Atualmente existe um controle das SEFAZ no credenciamento individual para emissão da Nota Fiscal pelos Contribuintes Pessoa Física (CPF). Eliminadas as Regras de Validação que controlam a opção da UF em aceitar ou não a emissão de Nota Fiscal para os Contribuintes emitentes Pessoa Física.
2.2.3. Criação da Regra de Validação I08-186
O objetivo desta regra é impedir o referenciamento de ECF em uma NF-e com CFOP 5929 ou 6929, uma vez que em algumas unidades federadas o ECF já foi completamente substituído por NFC-e e não existe mais a possibilidade de seu referenciamento para estas operações.
2.2.4. Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198
Algumas SEFAZ concedem IE para não Contribuinte do ICMS, mas limitam a emissão de NF-e de venda unicamente pelo Emissor de Nota Fiscal Avulsa disponibilizado pela própria SEFAZ.
2.2.5. Alteração da Regra de Validação: N17c-30
Conforme a legislação estadual, algumas SEFAZ controlam a informação dos valores vinculados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no processo de apuração do imposto, impedindo essa informação individualizada em cada NF- e.
2.2.6. Alteração da Regra de Validação: ZD02-10
Melhorada a documentação da RV, efetuando a validação unicamente se a informação do CNPJ do Responsável Técnico for informada.
2.2.7. Criação da Regra de Validação 3BA02a-10
Regra de validação para verificar a existência da Chave Referenciada com código numérico zerado na base de dados de NF-e da UF emitente do documento.
2.2.8. Alteração da Regra de Validação: 7C21-10
A RV 7C21-10 controla a informação na Nota Fiscal do CRT ou CSOSN, conforme o cadastro do Contribuinte na SEFAZ. Alterada esta Regra de Validação para ser opcional por UF.
Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica
3.1. Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado
| # | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
| 29x.1 | BA01 | NFref | Informação de Documentos Fiscais referenciados | G | B01 | 0-999 | Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). | ||
| 29x.2a | BA02a | refNFeSig | Chave da NF- e com o código numérico zerado. | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada. |
Regras de Validação
4.1. BA. Documento Fiscal Referenciado
| Campo- Seq | Mod | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| BA02a-10 | 55 | Se NF-e diferente de normal (fiNFe <> 1) e informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): | Facul. | 951 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn] |
| BA02a-20 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Chave de Acesso referenciada com UF inválida | Facul. | 522 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] |
| BA02a-30 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente. | Facul. | 524 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] |
| BA02a-40 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 | Facul. | 524 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] |
| BA02a-50 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou -Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido | Facul. | 552 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn] |
| BA02a-60 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Modelo da NF-e referenciada diferente de 55 | Facul. | 679 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] |
| BA02a-70 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Chave de Acesso referenciada com Número zerado | Facul. | 683 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn] |
| BA02a-80 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag: refNFeSig) Observação: desconsiderar o Dígito Verificador na comparação de duplicidade | Facul. | 680 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] |
| BA02a-90 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Verificar se alguma NF-e referenciada (tag: refNFe) possui mesma Chave Natural | Facul. | 680 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] |
| BA02a-100 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual | Facul. | 952 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn] |
4.3. I. Produtos e Serviços
| Campo- Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| I08-186 | 55 | NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Documento Fiscal de Varejo (CFOP=5.929 ou CFOP6.929) com ECF referenciado (tag: refECF) Observação: Regra opcional, a critério da UF | Facul. | 953 | Rej. | Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência |
| I08-194 | 55 | Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) – Se operação de Venda, com os CFOP abaixo: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117,5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5917, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5932, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5124, 5125, 5917, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6917, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6501, 6502, 6917, 6124, 6125, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7651, 7654, 7667, 7251, 7301, 7358 Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF. | Facult. | 475 | Rej | Rejeiçao: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] |
| I08-198 | 55 | Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) – Se operação com os CFOP 5949, 6949, 7949 e valor do ICMS diferente de zero (verificar Vicms, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet, vICMSEfet) Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF. | Facult. | 475 | Rej | Rejeiçao: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] |
4.4. N. Item / Tributo: ICMS
| Campo- Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| N17c-30 | 55 | Se Operação Interna ou Operação Interestadual (idDest=1 ou 2) com CST=00 (operação tributada normalmente): – Se informado valor diferente de zero para o FCP (verificar tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet) Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. | Facult. | 474 | Rej. | Rejeicao: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999] |
4.5. ZD. Informações do Responsável Técnico
| Campo- Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| ZD02-10 | 55/65 | Se informado CNPJ do responsável técnico e CNPJ inválido (NT 2021.002) – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v 1.30) | Facul. | 973 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido |
4.6. 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada
| Campo- Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| 3BA02a -10 | 55 | Para cada NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave Natural – NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada com código numérico zerado tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC. | Facul. | 267 | Rej. | Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] |
4.7. 7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ
| Campo- Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| 7C21-10 | 55/65 | Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag: emit/CRT): – CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF (CCC, regTrib=9); – CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF (CCC, regTrib=1 ou 2); Observação: Regra de Validação opcional por UF. | Facult. | 481 | Rej. | Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ |
Receita Federal do Brasil
Não teve atualização.
Siscomex
Não teve atualização.
Confaz
Não teve atualização.
Sites de legislação
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.as px?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
http://normas.receita.fazenda.gov.br