março 2017

Atualização Versão XML CT-e 3.0

Conforme manual de orientações do contribuinte CT-e Versão 3.0, emitida em Julho de 2016, houve a modificação da tag que representa o tomador do serviço no CT-e.

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março 2017

Notícia Siscomex Importação nº 13/2017

Conforme publicado no Portal Siscomex, entra hoje, dia 20/02, em produção a nova versão do Siscomex Importação, que traz alterações para o importador e também para os órgãos anuentes. Acesse e veja as principais mudanças.

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fevereiro 2017

Notícia Siscomex Importação nº 14/2017

Como informado no Portal Siscomex, a partir do dia 20/02/2017, a tabela de unidades de medida estatística utilizada pelo Siscomex será atualizada de modo a refletir os padrões definidos pela Nota Técnica NF-e nº 2016/001 para a Unidade de Medida Tributável […]

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dezembro 2016

Divulgada a NT 002/2016, que trata sobre o novo leiaute da NF-e

Foi divulgada ontem, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica 002/2016, que traz informações necessárias sobre a nova versão do leiaute da NF-e.
As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são reunidas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. A última revisão de leiaute ocorreu em 2014, e atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10”.

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junho 2016

Montadora JAC Motors perde registro no Inovar Auto e terá que devolver Incentivos Fiscais

Montadora deverá pagar R$ 180 milhões ao Governo Federal. É a primeira vez que uma marca é excluída do programa. Na última terça-feira (31), o Governo Federal anunciou que vai cancelar o registro da chinesa JAC Motors no Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) por não cumprir o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013. A montadora ainda será cobrada por todos os benefícios que recebeu na importação de seus veículos e terá que pagar uma multa por não cumprir seu plano de construir uma fábrica no Brasil.

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maio 2016

Visto Consular na fatura comercial – Ilegalidade na exigência

Um dos grandes dramas dos importadores, especialmente os que importam da China, é a exigência fiscal de apresentação de visto consular na fatura comercial. Tal exigência poderia encontrar amparo no art. 561 do Regulamento Aduaneiro DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009), senão por uma falha formal.

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